Descrição:
Tributo municipal, sob a gestão da SAEG na prestação de serviço e cobrança
Quem pode solicitar:
Não se aplica, pois deve ser cobrado caso seja satisfeito o fato gerador, a saber: a existência do imóvel e a disponibilidade do serviço.
Documentos:
Não se aplica
Cobrança:
R$2,34/m² de área construída, divididos nas contas mensais.
Canais de atendimento:
Presencial: Rua Rafael Brotero, 63 – Centro – Guaratinguetá
Aplicativo 156-SAEG
Telefone 156
Prazo:
Mensal
Base legal:
LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 19 DE JUNHO DE 2023